Os diretores do SETRANS, Antônio de Oliveira Ferreira, Alvaro Antonio Macedo, Vinicius Rodrigues Fernandes, Glauco Novello Braido e Marcel Zorzim, participaram do XVI Seminário Brasileiro do TRC no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (31 de agosto).
No Seminário foram realizados painéis com os temas: Marco Regulatório do TRC e Reforma Trabalhista. No final do Seminário foi divulgada uma Carta aberta ao Presidente Michel Temer assinada pela NTC&Logística, FETCESP e demais federações do TRC, bem como de Sindicatos do setor de várias regiões do País.
O XVI Seminário é uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e da NTC&Logística, e apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Íntegra
Carta aberta ao Presidente Michel Temer
Os representantes nacionais das empresas de transporte de cargas, reunidos na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia em que se inicia nova e auspiciosa fase da vida político-econômica do País, saúdam o Presidente Michel Temer, agora no exercício efetivo da Suprema Magistratura da Nação, desejando-lhe felicidades, mas também pedindo a Vossa Excelência que adote as medidas necessárias para recolocar a Pátria no caminho da concórdia, da paz, do desenvolvimento gerador de empregos.
A economia brasileira se move sobre rodas. Mais de 80% da produção é deslocada com o uso de caminhões. Empresas e caminhoneiros autônomos são os responsáveis pelo transporte de todas as espécies de mercadorias.
A crise atinge duramente o setor, ameaçado de entrar em colapso. Além dela, dois outros problemas assolam as empresas: astuciosas questões trabalhistas e o roubo incessante de cargas.
O País clama por segurança jurídica. Sem ela não há quem se disponha a investir para gerar riqueza, trabalho, consumo e empregos.
O envelhecimento da legislação trabalhista, a fragilidade dos documentos – sobretudo do recibo de quitação e do controle da jornada -; e a falta de lei sobre terceirização, geram condenações abusivas e desproporcionais que conduzem empresas idôneas a situação de insolvência.
Vale lembrar que no Brasil a indústria entorno da justiça do trabalho prejudica muito as empresas e, hoje em dia, também os empregados. Por isso, a necessidade de uma reforma trabalhista urgente para a retomada econômica e geração de empregos.
Senhor Presidente Michel Temer, o Brasil todo dirige atenção aos primeiros passos de Vossa Excelência. Com a legitimidade e a liderança de que se encontra investido, promova rapidamente as reformas, para que as classes produtoras e trabalhadores reencontrem o caminho da conciliação e do diálogo.
Brasília, 31 de agosto de 2016
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, federações e sindicatos das empresas de transporte de cargas do País.
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